Notícia

1 Julho 2020

Diante da nova denúncia apresentada pelos EUA, a RSF reitera o apelo para que sejam retiradas as acusações contra Julian Assange

A Repórteres sem Fronteiras (RSF) condena a apresentação de nova denúncia contra o fundador da Wikileaks, Julian Assange, pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos - a mais recente de uma série de tentativas do governo americano de manipular as brechas da lei e prejudicar a defesa de Assange. A RSF, mais uma vez, exige que todas as acusações contra Assange sejam retiradas e que ele seja imediatamente libertado.

No dia 24 de junho, o Departamento de Justiça dos EUA apresentou uma nova denúncia contra Assange, ampliando o "escopo da conspiração" alegada nas acusações de pirataria contra ele. Assange já havia sido previamente denunciado por 17 crimes previstos na Lei de Espionagem e acusado sob a Lei de Fraudes e Abuso de Computadores (CFAA). A nova denúncia não acrescentou novas acusações, mas expandiu o âmbito da acusação da CFAA e mudou a base probatória de algumas das outras acusações apresentadas contra ele.


O movimento é bastante incomum nessa fase avançada do processo de extradição, que se desenrolou com base numa denúncia que incluía 18 crimes, apresentada pelo Departamento de Justiça dos EUA em maio de 2019. A audiência de extradição de Assange aos Estados Unidos começou em fevereiro de 2020 no Woolwich Crown Court em Londres. A RSF monitorou a primeira semana de procedimentos e expressou preocupação com a falta de provas do governo americano para sustentar as acusações contra Assange. A RSF acredita que Assange virou alvo das autoridades dos EUA por conta de suas contribuições para a revelação de informações de interesse público e que o processo contra ele tem graves implicações para o jornalismo e para a liberdade de imprensa numa escala internacional.  


"A nova denúncia é o mais recente dos numerosos movimentos do governo dos EUA para manipular brechas jurídicas em sua perseguição a Julian Assange, prejudicar sua defesa e desviar a atenção do público das gravíssimas implicações para a liberdade de imprensa em seu caso. Essa perseguição interminável tem que ser freada. Mais uma vez, pedimos que todas as acusações contra Julian Assange sejam retiradas e que ele seja imediatamente libertado", disse a Diretora de Campanhas Internacionais da RSF, Rebecca Vincent.


Numa audiência administrativa no Tribunal de Magistrados de Westminster, em 29 de junho, o advogado de Assange, Mark Summers, manifestou surpresa com o momento em que a nova denúncia foi apresentada e com o fato de a equipe de defesa só ter tomado conhecimento da mesma através da imprensa. A denúncia ainda não havia sido enviada aos advogados de Assange, nem ao tribunal, nem formalmente integrada ao processo no Reino Unido. 


A defesa declarou seu desejo de que as audiências de extradição aos EUA continuem conforme planejado. A audiência completa está marcada para ser retomada em 7 de setembro, a partir de quando devem se desenrolar três semanas de apresentação de provas. A próxima audiência de Assange está prevista para 27 de julho.


Assange continua retido no presídio de segurança máxima de Belmarsh, onde corre o risco de ser exposto à Covid-19 - risco que é exacerbado por sua condição de saúde e torna ainda mais urgente a sua imediata libertação. Por vários meses, ele não pôde participar remotamente de procedimentos administrativos do tribunal por, segundo informações, estar se sentindo mal e ter sido advertido por médicos de que não seria seguro acessar as instalações de videoconferência da prisão.


O Reino Unido e os Estados Unidos ocupam, respectivamente, a 33a e 45a posições entre 180 países incluídos no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa de 2020.