Notícia

28 Agosto 2017

Dia internacional das vítimas de desaparecimento forçado: os governos que fazem os jornalistas desaparecer

No Dia internacional das vítimas de desaparecimentos forçados, 30 de agosto de 2017, a Repórteres sem Fronteiras (RSF) revela que um número crescente de governos compete em criatividade para fazer desaparecer os jornalistas "incômodos".

Dawiit Isaak, Jean Bigirimana, Akram Raslan, Guy-André Kieffer…. Esses jornalistas têm em comum o fato de terem desaparecido repentinamente, deixando suas famílias em uma angústia sem fim. Todos foram vítimas de "desaparecimento forçado". Uma prática que envolve os governos, direta ou indiretamente. São os poderes estabelecidos, ou pessoas ou grupos que agem com seu apoio ou anuência, que detêm, sequestram, privam de liberdade e depois dissimulam o destino da pessoa que os incomoda, da voz que é preciso calar. Esse delito multiforme, perpetrado de maneira totalmente discreta e impune por cada vez mais governos, é reconhecido desde 2002 como crime contra a humanidade.


"A China inventou as "férias forçadas", a Síria desenvolveu desaparecimentos em massa, o continente africano começou a imitar a América do Sul, tristemente pioneira em matéria de desaparecimento forçado. Em vez de diminuir, essa prática bárbara se diversifica e se expande ao redor do mundo para fazer a cada ano um pouco mais de vítimas entre jornalistas e blogueiros, denuncia Christophe Deloire, secretário geral da RSF, que lamenta a impunidade da qual se beneficiam, na maioria das vezes, os autores dos crimes, assim como a falta de comprometimento por parte dos governos democráticos para acabar com a prática."


A tradição macabra dos "desaparecidos" se globalizou


Nas ditaduras militares da América do Sul dos anos 60 e 70, a prática dos "desaparecimentos" de oponentes era tão comum que o nome espanhol "desaparecidos" entrou no vocabulário internacional para designar as vítimas do terrorismo de estado. Somente no período 1976-1980, a Argentina do ditador Videla desvencilhou-se assim de 91 jornalistas. No Brasil e no Chile, entre 1973 e 1975, mais de 18 jornalistas desapareceram da mesma maneira.


Apesar de um nível de violência contra a imprensa que permanece elevado, o fenômeno se atenuou desde então na América Latina, com exceção do México, onde pelo menos 23 jornalistas desapareceram desde o ano 2000, todos crimes impunes. Na maioria das vezes, os cartéis de drogas são acusados, mas, em alguns casos, os familiares e amigos suspeitam do envolvimento de agentes do estado.


Enquanto isso, a prática se generalizou ao redor do mundo, chegando a inúmeros territórios como Argélia, Países do Golfo, Eritreia, Paquistão, Bangladesh, Irã, Turcomenistão, Tchetchênia, leste da Ucrânia... A lista está longe de ser exaustiva. Em todos os continentes, o desaparecimento tornou-se a arma preferida dos regimes autoritários para eliminar os oponentes sem precisar prestar contas.


Desaparecimentos em massa na Síria


Na Síria, as execuções extrajudiciais já eram uma prática comum no regime de Bachar al-Assad. Contudo, desde 2011, os desaparecimentos assumiram um caráter industrial com, por baixo, 65 mil vítimas, entre as quais um grande número de jornalistas e blogueiros, segundo estimativas da Rede Síria pelos Direitos Humanos. A tal ponto que o Conselho de Segurança das Nações Unidas precisou adotar, em fevereiro de 2014, uma resolução condenando esses abusos.


Os defensores da informação são os primeiros alvos, o objetivo comum do governo e das facções rivais sendo neutralizar, ou até eliminar, as testemunhas do conflito. A prisão é sistematicamente seguida de torturas e, com frequência, acaba em execução. Akram Raslan, desenhista e caricaturista preso pelas forças de segurança sírias em outubro de 2012, morreu sob tortura um ano após sua detenção, depois de ter sido julgado em segredo por uma corte antiterrorista, sem defesa nem testemunhas. Foi preciso esperar dois anos mais para que a notícia de sua morte fosse confirmada.


As famílias das vítimas, privadas de informações e correndo o risco de sofrer as mesmas consequências caso reclamem, são obrigadas a realizar suas próprias investigações, baseando-se em rumores. Os familiares e amigos de Bassel Khartabil, técnico em informática defensor da Internet livre, ficaram sem notícias dele durante dois anos. Até o dia em que souberam que ele havia sido executado ainda em 2015, pouco depois de ser transferido a um local desconhecido.


"Sequestros de estado" para evitar a lei


A prática do sequestro permite aos dirigentes contornar os dispositivos que garantem os direitos de defesa: código de procedimentos, informações de parentes e amigos, presença de um advogado, perícia médica, duração limitada de detenção. Na China, Liu Xia, viúva do prêmio Nobel da paz Liu Xiaobo, possui, oficialmente, liberdade de ir e vir. Contudo, as autoridades a mantém prisioneira em um local secreto, situação que obrigou seu advogado a prestar queixa junto à ONU por "desaparecimento forçado", em 3 de agosto passado.


Há muito que o governo de Pequim criou o hábito de oferecer "férias forçadas" a certos oponentes no balneário de Hainan (sul), especialmente na véspera de acontecimentos que possam lhes servir de palanque: Jogos Olímpicos, cúpula do G20, comemorações de Tian'anmen, Congresso do Partido Comunista... Essa prática "soft", infelizmente, só se aplica aos personagens protegidos pela sua notoriedade. Para os anônimos, as "férias" são oferecidas às escondidas e são acompanhadas de atos de tortura e de privação de cuidados que, com frequência, deixam as vítimas irreconhecíveis.


Depois da posse do presidente Xi Jinping, em 2013, o sequestro tornou-se prática sistemática com relação aos defensores dos direitos humanos e da liberdade de informação. Ano passado, o casal de jornalistas cidadãos Lu Yuyu e Li Tingyu, ganhadores do prêmio RSF 2016, que escreviam em um blogue sobre os movimentos sociais no país, foi brutalmente sequestrado por homens à paisana e mantidos em detenção secreta várias semanas antes de serem oficialmente presos.


Assassinados para impedir revelações


A paranoia dos dirigentes os leva, muitas vezes, a confundir jornalistas com espiões ou terroristas, quando não se trata simplesmente de um pretexto para prendê-los. Há exatamente um ano, dia 22 de julho de 2016, o jornalista Jean Bigirimana que trabalhava para a Iwacu, última mídia independente do Burundi, desapareceu a caminho de se encontrar com um de seus contatos profissionais. Um ano depois, apesar de uma petição que recolheu mais de 13 mil assinaturas, ninguém sabe se o jornalista ainda está vivo e onde estaria detido.


Na maioria das vezes, jornalistas e blogueiros são especialmente visados para impedi-los de publicar informações embaraçosas para o poder. Na Costa do Marfim, o jornalista franco-canadense Guy-André Kieffer, ex-repórter dos jornais Libération e La Tribune, investigava desvios de verba no setor cacaueiro quando foi sequestrado em abril de 2004. O presidente Laurent Gbagbo é suspeito de ter mandado assassiná-lo para impedi-lo de revelar informações que o implicassem no caso.


O sequestro é tão valorizado pelos autocratas quanto os jornalistas, para proteger suas fontes, costumam ser discretos com relação a suas investigações. Quando o jornalista e os documentos que reuniu desaparecem, o segredo fica bem guardado. Com um mínimo de esperança de que seu colega ainda esteja vivo, as redações concentram seus esforços numa mobilização para libertar o cativo e evitam publicar seus textos, o que poderia significar sua sentença de morte.


Investigações notoriamente ineficazes


"Sem provas, sem direito", diz o adágio bem conhecido dos juristas. O ponto comum dos casos de desaparecimento de jornalistas é a notória ineficácia com a qual as autoridades conduzem a investigação, um desempenho que beira, com frequência, a sabotagem. Os parentes e amigos das vítimas ficam abandonados, pois os autores do crime, muitas vezes, têm o poder de fazer pressão sobre as testemunhas e sobre os investigadores, ou simplesmente fazer com que o caso seja arquivado.


O caso de Ahmed Rilwan Abdulla nas Maldivas é exemplar. Esse colaborador do jornal online independente Minivan News desapareceu em 8 de agosto de 2014. Ele era conhecido por seu interesse em temas que causam irritação no país insular: religião, política e meio-ambiente. Uma vez declarado o seu desaparecimento, as autoridades esperaram 29 horas para ir ao seu apartamento e 11 dias para visitar seu escritório. Também se "esqueceram" de informar a família que haviam encontrado uma faca no local do suposto desaparecimento. Recentemente, a polícia acabou admitindo, com relutância, a hipótese de sequestro por um grupo extremista, sem oferecer detalhe algum.


Mesmo quando não estão diretamente envolvidas no seu desaparecimento, as autoridades consideram que os jornalistas são responsáveis por seu destino. A recusa em prestar assistência é, assim, uma maneira de dissuadir seus colegas de "meter o nariz onde não devem". Há cerca de três anos, a sociedade civil e as organizações de direitos humanos denunciam a passividade e a indiferença que envolvem o desaparecimento na Líbia dos jornalistas tunisianos Sofiane Chourabi e Nadhir Guetari, em 8 de setembro de 2014. Em Túnis, a principal medida tomada pelas autoridades foi anunciar, um ano após o ocorrido, a criação de uma comissão mista de investigação... que nunca se concretizou.


Na Colômbia, a polícia não se esforçou mais do que isso para encontrar o fotógrafo independente espanhol Borja Lázaro, desaparecido na noite de 7 a 8 de janeiro de 2014 em uma zona de narcotráfico onde atuam os antigos paramilitares. A despeito da intervenção das autoridades espanholas, o inquérito não conseguiu recolher nenhuma informação em quatro anos e está, hoje, oficialmente encerrado.


Não deixar que as vítimas caiam no esquecimento


Na Eritreia, o jornalista sueco-eritreu Dawit Isaak, cofundador do jornal Setit e ganhador do prêmio UNESCO Guillermo Cano 2017, está detido em segredo desde 2001, sem acesso à sua família e a seus advogados, assim como outros dez jornalistas falsamente acusados de "terrorismo". Elementos reunidos pela RSF levam a crer que sete deles já teriam morrido em detenção. O testemunho de um vigia, recolhido em 2010, a última vez em que Dawit foi visto com vida, relata condições desumanas de detenção onde os jornalistas, algemados, são mantidos em isolamento em temperaturas infernais.


A RSF tomou inúmeras providências para que o caso de Dawit Isaak não caia no esquecimento, entre elas, uma petição em 2002, vários comunicados e apelos ao Parlamento Europeu. Em 2011, a associação entrou com um recurso na Corte Constitucional Eritreia, que não obteve resposta. Em 2012, levou o caso à Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. Ano passado, a RSF escreveu uma carta aberta ao presidente Issayas Afeworki e, mais recentemente, lançou uma segunda petição para exigir sua libertação.


Em 2015, a RSF também entrou com um pedido formal, relacionado a casos de desaparecimento de jornalistas em dez países, junto ao Grupo de trabalho sobre os desaparecimentos forçados da ONU. Ainda que as conclusões dessa instância não possam vir a público, para garantir a eficácia das investigações e a segurança das vítimas, a RSF enfatiza a importância do trabalho que ela realiza na sombra para centralizar os casos de desaparecimento e pressionar os governos para obter libertações, e a necessidade de os governos fornecerem a ela os meios de realizar sua missão.


A RSF lembra que é fundamental que todos os países ratifiquem a "Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados", adotada há dez anos pela Assembleia Geral da ONU. Até o momento, ela só foi assinada pela metade dos estados membros e ratificada por apenas 57 deles. Entre os grandes ausentes estão quatro dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança: China, Estados Unidos, Reino Unido e Rússia. Países conhecidos por recorrer, às vezes, a sequestros extrajudiciais direcionados e que, ao que parece, hesitam em privar os seus serviços secretos de uma ferramenta tão cômoda.