Notícia

29 Junho 2020

Coronavírus: quase metade dos países-membros da ONU usaram a pandemia como pretexto para obstruir a liberdade de imprensa

(c) Getty Images
Desde o início da pandemia de Covid-19, a Repórteres sem Fronteiras (RSF) registrou violações ao direito de informar em 90 dos 193 estados-membros das Nações Unidas. A RSF faz um apelo para que estas nações parem de "culpar o mensageiro" e que ajam para proteger a liberdade de imprensa e para permitir que jornalistas produzam informações confiáveis.

Seja nas superpotências mundiais - entre as quais China, Rússia, Índia, e Estados Unidos -, seja nas grandes democracias europeias - como Alemanha e Itália -, ou ainda em países de pequenos territórios - como Kosovo, Ilhas Comores e o reino de Eswatini - , a RSF documentou inúmeros entraves e ataques à liberdade de imprensa durante a cobertura da crise sanitária. Ao todo, 47% dos países-membros da ONU não respeitaram o direito à informação. Porcentagem que não leva em conta os jornalistas taiwaneses excluídos das coletivas de imprensa da Organização Mundial da Saúde (OMS), por pressão da China e da alegação de que Taiwan não é membro da ONU.


Nenhuma região do mundo ficou livre da tentação de restringir ou controlar as informações ligadas à Covid-19. A África é de longe o continente mais afetado, com registros de desrespeito ao direito de informar em 32 países. A Ásia, onde a pandemia se originou, também é fortemente impactada. Segundo dados coletados pela RSF, através do monitoramento realizado pelo Observatório 19, ataques à liberdade de imprensa foram cometidos em 27 países das regiões Ásia-Pacífico e Ásia Central. A Europa, segundo epicentro da pandemia, não ficou de fora: ocorreram violações ao trabalho da mídia em 14 países da União Europeia e na região dos Bálcãs. Quanto às Américas, o desrespeito ao exercício do livre jornalismo acometeu 10 países, sendo 9 da porção central e sul do continente. Até o momento, somente cinco países do Oriente Médio entraram na lista de ataques. No Irã, a propagação da doença foi acompanhada por uma forte repressão aos jornalistas independentes, fazendo com que o país acumule o maior número de violações. Pelo menos 28 profissionais foram intimados, acusados ou detidos pelas autoridades desde o início da pandemia.


Os piores abusos não aconteceram somente nos países da parte mais baixa do Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa. Incidentes foram registrados em 7 países europeus (sendo 6 da União Europeia) nos quais a situação da liberdade de imprensa costuma ser considerada boa ou muito boa. Esse é o caso da Alemanha e do Reino Unido, respectivamente 11º e 35º entre os 180 países listados. No caso alemão, jornalistas foram violentamente atacados durante manifestações contra as restrições implementadas para controlar a proliferação do coronavírus. No caso britânico, a RSF expressou grande preocupação com a atitude agressiva do governo diante da publicação de determinados artigos sobre a pandemia. Na África, quatro países bem posicionados no ranking da RSF deram espaço para ataques à imprensa. Em Gana (30a), um correspondente da Deutsche Welle Africa foi espancado por um membro das forças armadas enquanto trabalhava numa reportagem sobre a efetividade do confinamento.


"É particularmente preocupante ver que, tendo a crise sanitária como pretexto, as violações ao direito de informar se multiplicaram e se propagaram ao redor do mundo, inclusive em países considerados modelos democráticos, alerta o secretário-geral da RSF, Christophe Deloire.  "Em vez de 'culpar o mensageiro', como lamentou a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, os Estados devem fazer de tudo para protegê-lo e permitir que ele forneça informações confiáveis, um requisito indispensável na luta contra a desinformação que agrava a crise".


A constatação ainda mais inquietante é que, em alguns casos, os próprios chefes de Estado estão na origem das violações. Nos Estados Unidos, o presidente Donald Trump já atacou pelo menos oito jornalistas durante suas coletivas de imprensa cotidianas. Em vez de investir no combate à pandemia, o presidente do Brasil Jair Bolsonaro se destaca pela sua perseguição aos meios de comunicação.


Quando não parte dos próprios presidentes, cabe ao aparelho de Estado censurar as vozes que ousam questionar a gestão da pandemia. Como no caso do jornalista investigativo que pode pegar dez anos de prisão por ter criticado a estratégia do presidente da Bielorrússia contra a Covid-19. Com o objetivo de minimizar e até mesmo negar o impacto da pandemia na Nicarágua, o governo de Daniel Ortega lançou uma ampla campanha de desinformação, impondo obstáculos significativos para o trabalho da imprensa independente. No Zimbábue e em Uganda, que juntos somam um quarto de todas as violações registradas na África, a polícia não somente prende, como agride fisicamente jornalistas. Policiais também estão na origem da maioria dos casos de violência contra jornalistas na Índia, em Bangladesh e na Ucrânia.


Ainda se servindo do contexto da pandemia, vários Estados adotaram um arsenal de leis, regulamentos e dispositivos de exceção que se opõe frontalmente à liberdade de imprensa. Em países como a Hungria, as "leis coronavírus" facilitaram a censura a jornalistas críticos. Já no Camboja, na Birmânia, na Sérvia e na Turquia, nem foram necessárias novidades ou alterações na legislação para jornalistas serem jogados na cadeia apenas por publicarem um artigo sobre a Covid-19.


Essas e inúmeras outras violações à liberdade de imprensa estão documentadas e disponíveis para consulta no site da RSF e no mapa do Observatório 19. Fazendo referência tanto à Covid-19, quanto ao artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o projeto tem como objetivo avaliar o impacto da pandemia no jornalismo. A iniciativa documenta a censura de Estado, a difusão deliberada de informações falsas - ou desinformação - e seus efeitos sobre o direito a informações confiáveis.