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11 Novembro 2020 - Atualizado a 12 Novembro 2020

"Como acabar com as infodemias": 250 recomendações do Fórum sobre Informação e Democracia

Na medida em que informações falsas e manipuladas continuam a se proliferar pelo ambiente online durante a pandemia de Covid-19, o Fórum sobre Informação e Democracia publica o relatório "Como acabar com as infodemias”. Com base em mais de 100 contribuições de especialistas internacionais, o documento apresenta 250 recomendações para conter este fenômeno que ameaça as democracias e os direitos humanos, incluindo o direito à saúde.

Lançado em 2019 por 11 organizações e centros de pesquisa, o Fórum sobre Informação e Democracia criou, no último mês de junho, um grupo de trabalho focado em infodemias para formular um “marco regulatório” capaz de responder ao caos informacional nas plataformas e nas redes sociais. Depois de 5 meses de trabalho, o grupo, cujo comitê diretor é copresidido por Maria Ressa e Marietje Schaake, publica um relatório detalhado com 250 recomendações para governos e plataformas digitais. LER O RELATÓRIO AQUI 


O relatório, escrito por uma equipe de relatores liderada por Delphine Halgand Mishra, identifica quatro desafios estruturais e propõe soluções concretas para cada um deles:

  • a transparência das plataformas,
  • a moderação dos conteúdos, 
  • a promoção de notícias e informações confiáveis,
  • e os serviços de mensagens privadas.


Muitos países membros da Aliança para o Multilateralismo manifestaram apoio quando o presidente do Fórum, Christophe Deloire, apresentou o grupo de trabalho para quase 50 ministros do exterior numa reunião da Aliança em 26 de junho, que também contou com a presença do diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, e da diretora-geral da UNESCO, Audrey Azoulay.


Durante nova reunião da Aliança, organizada no âmbito do Fórum da Paz de Paris, neste 12 de novembro de 2020, Deloire apresentou o relatório do Fórum sobre Informação e Democracia e suas principais recomendações aos ministros do exterior da Aliança.


Este relatório é a prova de que é possível encontrar uma solução estrutural para acabar com o caos informacional - um perigo mortal para as nossas democracias, afirmou Christophe Deloire. Todos aqueles que adotam iniciativas legislativas relacionadas às plataformas deveriam se guiar por este relatório, seja na Índia com a Seção 79, nos Estados Unidos com a Seção 230, no Canadá com a Digital Charter, no Reino Unido com o Online Harms Bill, e na União Europeia com o Digital Services Act.”


"Tem sido uma honra trabalhar com especialistas de diferentes disciplinas - exatamente o que precisamos hoje, pontua Maria Ressa, copresidente do comitê gestor. Mais do que nunca, esses tempos mostram que informação é poder, e quando mentiras se espalham mais rapidamente do que fatos, todo o esforço humano é ameaçado. É um momento de caráter existencial para a democracia e para o jornalismo. Este é um passo concreto à frente para encontrar soluções globais sistêmicas".


“A democracia está sob ameaça e a falta de confiança ou a manipulação descarada cada vez mais tem um componente informacional, explica Marietje Schaake, também copresidente do comitê gestor. A governança do nosso mundo digital deve ser tomada de volta das mãos de empresas privadas e de estados autoritários, se quisermos que a democracia sobreviva. Os líderes democráticos devem assumir agora suas responsabilidades na preservação da democracia, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.”

As 12 principais recomendações do grupo de trabalho

A regulamentação pública é necessária para impor requisitos de transparência aos provedores de serviços online.

  1. Os requisitos de transparência devem ter como alvo as funções principais de todas as plataformas do ecossistema de informações públicas: moderação de conteúdo, classificação de conteúdo, segmentação de conteúdo e construção de influência social.
  2. Os reguladores responsáveis por fazer cumprir os requisitos de transparência devem dispor de processos de supervisão e de auditoria robustos e democráticos.
  3. Sanções pelo não cumprimento por parte das plataformas podem incluir multas expressivas, publicidade obrigatória na forma de banners, responsabilização do CEO e penalidades administrativas, como o fechamento do acesso ao mercado de um país.

É necessário um novo modelo de meta-regulação na moderação de conteúdo.

  1. As plataformas devem seguir um conjunto de Princípios de Direitos Humanos para a Moderação de Conteúdo, baseado no Direito Internacional dos Direitos Humanos: legalidade, necessidade e proporcionalidade, legitimidade, igualdade e não discriminação.
  2. As plataformas devem assumir os mesmos tipos de obrigações em termos de pluralismo que se aplicam às emissoras de rádio e televisão nas diferentes jurisdições em que operam. Um exemplo seria a Voluntary Fairness Doctrine.
  3. As plataformas devem aumentar o número de moderadores e gastar uma porcentagem mínima de sua receita para melhorar a qualidade da revisão de conteúdo, sobretudo, em países em situação de risco.

Novas abordagens para o design de plataformas devem ser implementadas.

  1. Normas de segurança e qualidade para arquitetura digital e engenharia de software devem ser aplicadas por uma agência de fiscalização de normas digitais. O Fórum sobre Informação e Democracia poderia lançar um estudo de viabilidade sobre o funcionamento de tal agência.
  2. Conflitos de interesse de plataformas devem ser proibidos, a fim de evitar que o espaço de informação e comunicação seja regido ou influenciado por interesses comerciais, políticos ou quaisquer outros interesses.
  3. Deve ser definido um arcabouço de corregulação para a promoção de conteúdos jornalísticos de interesse público, com base em normas de autorregulação, como a Journalism Trust Initiative. A esse movimento, devem se somar restrições para desacelerar a propagação de conteúdo viral potencialmente perigoso.

Devem ser estabelecidas salvaguardas nos serviços de mensagens instantâneas quando estes operam numa lógica de espaço público.

  1. Medidas que limitam a viralidade de conteúdo enganoso devem ser implementadas através de restrições a certas funcionalidades como: recursos de opt-in, ou de adesão, para receber mensagens de grupos; e medidas para combater envio de mensagens em massa e comportamentos automatizados.
  2. Deve-se exigir que provedores de serviços online informem melhor os usuários sobre a origem das mensagens recebidas, especialmente rotulando aquelas que foram encaminhadas.
  3. Mecanismos de notificação de conteúdo ilegal de usuários e mecanismos de apelação para usuários que foram banidos dos serviços devem ser reforçados.



Os membros do comitê diretor


·  Maria Ressa (copresidente): Jornalista, CEO do site investigativo Rappler nas Filipinas. Personalidade do ano da revista Time em 2018. Membro da Comissão sobre Informação e Democracia.
 ·   Marietje Schaake (copresidente): Ex-deputada do Parlamento Europeu (2009 - 2019). Diretora de Política Internacional do Cyber Policy Center da Stanford University e presidente do Cyber Peace Institute.
 ·   Sinan Aral: Professor de Gestão, Marketing, Computação e Ciência de Dados David Austin / MIT, diretor da Digital Economy Initiative (IDE) do MIT e sócio-fundador da Manifest Capital.  Autor do livro The Hype Machine, no prelo.
 ·   Julia Cagé: Autora de livros best-sellers sobre mídia e democracia. Professora de Economia na Sciences Po e codiretora do grupo de pesquisa "Avaliação da Democracia” do LIEPP. Especialista em Economia do Desenvolvimento, Economia Política e História Econômica.
 ·   Ronald Deibert: Professor de Ciência Política e diretor do Citizen Lab da Munk School of Global Affairs & Public Policy, Universidade de Toronto. Cofundador e pesquisador principal dos projetos OpenNet Initiative e Information Warfare Monitor.
 ·   Camille François: Diretora de Inovação da Graphika, empresa especializada na detecção e mitigação de desinformação e manipulação dos meios de comunicação. Anteriormente pesquisadora principal da Jigsaw.
 ·   Roukaya Kasenally: CEO da African Media Initiative. Professora associada da Universidade de Maurício. Presidente do Instituto Eleitoral para a Democracia Sustentável na África.
 ·   David Kaye: ex-Relator Especial da ONU para a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão. Professor de Direito na University of California, Irvine, School of Law.
 ·   Edison Lanza: Advogado, ex-Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Dirigiu e fundou várias organizações não-governamentais que defendem o direito à liberdade de expressão.
 ·   Roger McNamee: Autor de Zucked: waking up to the Facebook catastrophe, investidor em capital de risco tecnológico. Cofundador da Silver Lake Partners e diretor do T. Rowe Price Science and Technology Fund.  Ex-investidor do Facebook.
 ·   Jun Murai: Professor emérito da Universidade de Keio. Codiretor do Centro de Pesquisa sobre Cidadania Cibernética da Universidade de Keio. Fundador da rede UNIX japonesa (JUNET) e do projeto WIDE. Conhecido como o “pai da internet” no Japão.
 ·   Peter Pomerantsev: Jornalista, autor e produtor de televisão. Pesquisador visitante  senior do Institute of Global Affairs, London School of Economics. Pesquisador principal do Agora Institute da Johns Hopkins University.
 ·   Julie Posetti: Diretora Global de Pesquisa do International Center for Journalists (ICFJ). Anteriormente, pesquisadora principal e coordenadora do projeto de inovação em Jornalismo do Reuters Institute for the Study of Journalism.
 ·   Anya Schiffrin: Ex-jornalista, diretora da especialização em Tecnologia, Mídia e Comunicações da Escola de Relações Públicas e Internacionais da Columbia University e docente da School of International and Public Affairs.
 ·   Vivian Schiller: Diretora executiva do programa Aspen Digital. Ex-CEO da National Public Radio (EUA) e fundadora da Civil Foundation. Membro do Conselho de Administração da Repórteres sem Fronteiras (RSF) EUA.
 ·   Wolfgang Schulz: Diretor do Humboldt Institute for Internet and Society. Docente na área de Informação e Comunicação na Faculdade de Direito da Universidade de Hamburgo. Membro do conselho do Institut Hans-Bredow.
 ·   Christopher Wylie: Cientista de dados, denunciante do caso Cambridge Analytica.  Listado entre as 100 pessoas mais influentes pela revista Time. Autor do livro Mindf*ck: inside Cambridge Analytica’s plot to break the world