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27 Outubro 2021

Caso Assange: começa análise da apelação dos EUA pela Suprema Corte do Reino Unido

Photo: AFP
A Suprema Corte do Reino Unido analisa, nos dias 27 e 28, o recurso do governo dos EUA contra a decisão do tribunal que se opôs à extradição do fundador do Wikileaks, Julian Assange. Apesar das dificuldades enfrentadas pela Repórteres Sem Fronteiras (RSF), a organização tem feito todos os esforços para ter acesso e assistir às sessões do julgamento, e reitera o apelo para que o caso seja encerrado e Julian Assange seja libertado.

Na audiência, o governo dos Estados Unidos apresentará seus argumentos questionando a decisão da juíza distrital Vanessa Baraitser, tomada no dia 4 de janeiro, que rejeitou o pedido de extradição de Julian Assange para os Estados Unidos, por motivos de saúde mental. Os Estados Unidos poderão contestar a decisão por cinco motivos específicos, já que a Suprema Corte decidiu expandir o escopo do recurso durante a audiência preliminar do dia 11 de agosto. Ainda que nenhuma decisão imediata seja esperada ao final desses dois dias, ela provavelmente será proferida por escrito nas próximas semanas.

 

"Estamos de volta ao tribunal para mais uma audiência, nesta interminável batalha legal que os Estados Unidos estão travando contra Julian Assange, e queremos mais uma vez sustentar nossa posição", declarou o secretário-geral da RSF, Christophe Deloire. "Acreditamos firmemente que Julian Assange se tornou um alvo por causa de suas contribuições ao jornalismo; que sua extradição e o processo contra ele terão consequências graves e duradouras para o jornalismo e a liberdade de imprensa em todo o mundo; e que o caso deveria ser encerrado e Julian Assange, imediatamente libertado."

 

Na véspera do início das novas sessões, vários representantes de ONGs, observadores políticos e jornalistas - senão todos - ainda não tinham recebido a confirmação de seu credenciamento pelo tribunal, seja para comparecer à audiência pessoalmente, ou para acompanhá-la remotamente, através do sistema de transmissão. Os observadores da RSF tiveram que renovar seu pedido por escrito ao tribunal e, até o fechamento desta publicação, não haviam recebido uma resposta. A RSF foi a única ONG a participar de todas as audiências de extradição de Assange, apesar das rígidas restrições impostas pelo tribunal, e documentou as distorções do procedimento.

 

“Encontramos mais obstáculos para acompanhar as audiências no caso Julian Assange do que em qualquer outro caso'', destacou a diretora de campanhas internacionais da RSF, Rebecca Vincent. "É extremamente frustrante enfrentar novas dificuldades na véspera da audiência mais importante até agora. O processo é do maior interesse público e deve ser acessível a todos. Esperamos sinceramente que a Suprema Corte aja no interesse de uma justiça transparente e do direito a um julgamento justo, e que nos permita cumprir nossa missão ao nos credenciar para comparecer à sessão de apelação."

 

Se Julian Assange for extraditado para os Estados Unidos, poderá pegar até 175 anos de prisão pelas 18 acusações da nova denúncia ligada à publicação pelo Wikileaks, em 2010, de várias centenas de milhares de documentos militares e transmissões diplomáticas classificados. Julian Assange seria o primeiro editor a ser condenado sob a Lei de Espionagem dos Estados Unidos, que não prevê a defesa do interesse público.  Recentemente, a RSF se uniu a uma coalizão de 25 organizações que defendem a liberdade de imprensa, as liberdades civis e os direitos humanos internacionais, reiterando seu apelo ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos para retirar todas as acusações contra o fundador do Wikileaks.

 

Os Estados Unidos e o Reino Unido ocupam, respectivamente, a 44a e a 33a posições no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa estabelecido pela RSF em 2021.

 

Observação: O Secretário Geral da RSF, Christophe Deloire, e a Diretora de Campanhas Internacionais da RSF, Rebecca Vincent, estarão presentes na Suprema Corte nos dias 27 e 28 de outubro. Eles estão disponíveis para entrevistas em francês e inglês. Entre em contato com [email protected].