Notícia

9 Novembro 2016

​Brasil: jornalista condenado a 6 meses e 6 dias de prisão por difamação

No dia 31 de outubro de 2016, o jornalista Aguirre Talento foi condenado a seis meses de prisão por difamação pela segunda vez em pouco mais de dois anos. Ambos os casos dizem respeito a mesma reportagem, publicada em 2010, na qual ele revelava supostos crimes ambientais praticados por uma empresa. A RSF repudia veementemente a decisão e pede a descriminalização dos crimes ditos contra a honra no país.

O jornalista Aguirre Talento, da sucursal de Brasília da Revista Istoé, foi condenado pela 15a Vara Criminal de Salvador a seis meses e seis dias de prisão, pena que foi substituída por serviços comunitários. O processo foi marcado por irregularidades, das quais a mais surpreendente foi a destituição de seu advogado pelo juiz responsável pelo caso, que nomeou arbitrariamente outro advogado na reta final do processo, argumentando inércia por parte da defesa.


Em abril de 2014, Aguirre já havia sido condenado pelo mesmo juiz em um processo praticamente idêntico, decisão da qual ele já recorreu. O jornalista enfrenta três processos por difamação, todos movidos por empresários ligados à Patrimonial Saraíba, que se sentiram ofendidos pela reportagem assinada por ele e publicada no jornal A Tarde, de Salvador (BA), em 2010, que revelava uma denúncia do Ministério Público contra proprietários e diretores da empresa por supostos crimes ambientais. Aguirre afirmou erroneamente na reportagem que a denúncia vinha acompanhada do pedido de prisão dos empresários.


Apesar do advogado do jornalista, Edil Muniz Júnior, afirmar que o erro se deu por desconhecimento jurídico, o juiz considerou que Aguirre agiu “maldosamente”, com intenção de difamar. Ainda de acordo com o advogado, nenhuma prova que pudesse sustentar essa afirmação foi apresentada. Um ano após a publicação da reportagem, o jornalista foi demitido do A Tarde, segundo ele por pressões exercidas pelos empresários que o processaram.


A Repórteres sem Fronteiras repudia veementemente a condenação do jornalista, que ilustra claramente o grave risco que a criminalização dos crimes ditos contra a honra impõem ao exercício da liberdade de imprensa, afirmou Emmanuel Colombié, diretor do escritório para a América Latina da organização. É comum que processos como esse, movidos por autoridades públicas ou empresários poderosos, sejam utilizados como forma de intimidar jornalistas. A descriminalização dos crimes contra a honra, fazendo com que permaneçam apenas no âmbito civil, é um passo necessário para limitar o impacto negativo que esse tipo de decisão tem sobre a atividade jornalística”.


Contactado por RSF, o advogado de Aguirre afirmou ainda que os empresários não pediram direito de resposta na ocasião e tampouco entraram com uma ação contra o jornal, escolhendo mover não um, mas três processos diretamente contra o repórter pela mesma matéria.


RSF lembra que desde o dia 16 de setembro de 2016, o jornalista brasileiro José Maria Portilho Borges cumpre pena de seis meses de prisão em regime semiaberto, em Patrocínio, cidade do interior de Minas Gerais. Ele foi acusado e condenado pelo crime de difamação em processo movido em 2013, por textos publicados no seu site (Portilho Online), conhecido por ser crítico às autoridades públicas da região.


O Brasil ocupa a 104a posição entre 180 países no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa de 2016 da RSF.