Notícia

6 Abril 2020 - Atualizado a 13 Maio 2020

Argélia: Apelo internacional a favor de Khaled Drareni

Apelo de ONGs, associações internacionais e argelinas pela libertação imediata do jornalista Khaled Drareni

Nós, ONGs internacionais, organizações profissionais e associações argelinas, fazemos um apelo pela libertação imediata dos jornalistas presos na Argélia e pela interrupção dos processos abusivos contra eles.

 

O correspondente da Repórteres sem Fronteiras (RSF) e da TV5 Monde na Argélia, diretor do site Casbah Tribune, Khaled Drareni, está preso desde 29 de março por "incitação de agrupamentos não armados e atentado à integridade do território nacional".

 

Ao presidente argelino Abdelmajid Tebboune, garantidor do respeito à Constituição e de sua implementação, pedimos uma ação imediata para pôr fim ao assédio aos jornalistas independentes. 

 

O artigo 50 da Constituição da Argélia estabelece que nenhuma sentença de privação da liberdade pode ser aplicada por delito de imprensa. Processar um jornalista em outra base por fatos relacionados à sua prática profissional é uma forma de desrespeitar a Constituição.

 

Ao poder judiciário, exigimos não participar dos ataques do governo contra cidadãs e cidadãos argelinos e não ser instrumentalizado por partidos hostis à liberdade e ao pluralismo. 

 

Nos dirigimos à sociedade política argelina, para que esta adote uma posição clara a favor da defesa de uma imprensa livre, independente e pluralista, condição para um debate público democrático.

 

Conclamamos os jornalistas na Argélia e em todo o mundo a expressar sua solidariedade com seus colegas presos e a conscientizar a opinião pública, através de seus meios de comunicação e organizações profissionais, sobre a injustiça sofrida por Khaled Drareni e todos os jornalistas que são processados de maneira abusiva, como Sofiane Merakchi, correspondente da rede libanesa Al-Mayadeen, em Argel, presa desde 26 de setembro de 2019. 

 

As ONGs e associações signatárias lamentam que as autoridades argelinas estejam aproveitando o coronavírus para acertar suas contas com o jornalismo independente em geral. 

 

Realizar essas prisões em plena pandemia é acrescentar perigo à violação dos direitos fundamentais.

 

Organizações signatárias: 

  • ARTICLE 19 
  • Associação Tunisiana de Mulheres Democratas (ATFD)
  • Coletivo dos Jornalistas Argelinos Unidos (JAU)
  • Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ)
  • Federação Europeia de Jornalistas (FEJ)
  • Federação Internacional de Jornalistas (FIJ)
  • Free Press Unlimited
  • IFEX
  • Human Rights Watch
  • Index on Censorship
  • International Press Institute (IPI)
  • Liga Argelina pela Defesa dos Diteitos Humanos (LADDH)
  • Repórteres sem Fronteiras (RSF)
  • SOS Racismo 
  • Sindicato Nacional dos Jornalistas Tunisianos (SNJT)
  • Vigilância pela Democracia e o Estado Cívico 
  • World Association of News Publishers (WAN-IFRA)
  • Mena Media Monitoring (MMM)