Namíbia

Namíbia

Liberdades efetivas, mas ameaças regulares

A liberdade de imprensa está bem estabelecida na Namíbia, o primeiro país africano no ranking mundial estabelecido pela RSF, e goza de garantias sólidas. Protegida pela Constituição, é regularmente defendida pelo judiciário quando é atacada por outros poderes ou interesses. Em 2019, a Suprema Corte decidiu que o governo não poderia usar a segurança nacional para impedir que os tribunais determinassem se informações poderiam ou não ser divulgadas aos meios de comunicação.O direito à informação foi reconhecido em um caso entre os serviços de inteligência e um jornal que revelou a suposta aquisição ilegal de propriedades por certos funcionários públicos. Os processos da agência de inteligência foram baseados em leis que datam das décadas de 1980 e 1990, e estabelecem restrições significativas à divulgação de informações classificadas como de segurança nacional. O arcabouço legal também poderia ser melhorado com a adoção de uma lei de acesso à informação há muito prometida e o reconhecimento da contribuição dos jornalistas para a boa governança e o combate à corrupção. Em 2019, revelações da mídia namibiana sobre a alocação de cotas de pesca que levaram à prisão de dois ministros, vários empresários e policiais, foram acompanhadas por uma série de ataques contra jornalistas e profissionais da mídia que participaram das investigações. Um jornalista da agência de notícias nacional foi demitido e as principais autoridades políticas acusaram alguns veículos de comunicação de fazer campanha contra o governo. As receitas publicitárias estão cada vez mais concentradas na mídia pró-governo, o que impacta diretamente a sustentabilidade financeira da mídia privada e prejudica a independência da informação.

23
na Classificação Mundial da Liberdade de Imprensa 2020

Posição

0

23 em 2019

Pontuação global

+0.30

18.95 em 2019

  • 0
    Jornalistas assassinados em 2020
  • 0
    Jornalistas cidadãos assassinados em 2020
  • 0
    Colaboradores assassinados em 2020
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