Namíbia

Namíbia

Liberdades efetivas, mas ameaças regulares

A liberdade de imprensa está bem estabelecida e dispõe de garantias sólidas na Namíbia, o país africano mais bem posicionado no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa da RSF desde 2019. Protegida pela Constituição, essa liberdade é regularmente defendida pelo judiciário quando atacada por outros poderes e interesses. Mas o arcabouço jurídico pode ser melhorado ainda mais com a promulgação da lei sobre o acesso à informação, há muito prometida. Em 2019, a Suprema Corte decidiu que o governo não poderia usar a segurança nacional para impedir que os tribunais determinassem se informações poderiam ou não ser divulgadas aos meios de comunicação. No entanto, com base em leis das décadas de 1980 e 1990, que preveem restrições significativas à divulgação de dados relativos à segurança nacional, os serviços de inteligência ganharam uma ação contra um jornal que revelou a aquisição ilegal presumida de propriedades por determinados agentes. No mesmo ano, revelações da mídia namibiana sobre a alocação de cotas de pesca que levaram à prisão de dois ministros, vários empresários e policiais foram acompanhadas por uma série de ataques contra jornalistas e profissionais da mídia que participaram das investigações. Um jornalista da agência de notícias nacional foi demitido e as principais autoridades políticas acusaram veículos de comunicação de fazer campanha contra o governo. Ataques verbais contra jornalistas não são incomuns na Namíbia, como alguns deles denunciaram em 2020, especialmente vindos do porta-voz da presidência. Ao longo do ano, vários repórteres foram presos por um breve período, um jornalista da Agência de Notícias da Namíbia recebeu uma advertência após fazer uma pergunta ao presidente e muitos veículos de comunicação foram excluídos das coletivas de imprensa realizadas pelas autoridades sobre a crise sanitária. Este contexto levou os profissionais do setor a criar, no ano seguinte, o primeiro sindicato de jornalistas desde a independência do país. As receitas publicitárias estão cada vez mais concentradas na mídia pró-governo, o que impacta diretamente a sustentabilidade financeira da mídia privada e prejudica a independência da informação.


24
na Classificação Mundial da Liberdade de Imprensa 2021

Posição

-1

23 em 2020

Pontuação global

+0.47

19.25 em 2020

  • 0
    Jornalistas assassinados em 2021
  • 0
    Jornalistas cidadãos assassinados em 2021
  • 0
    Colaboradores assassinados em 2021
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