Angola

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Liberdade de imprensa ainda muito limitada apesar da queda do ex-ditador

Embora a chegada ao poder do presidente João Lourenço, em setembro de 2017, tenha posto fim a 40 anos de governo do clã dos Santos, alguns canais de TV, as rádios e os cerca de vinte veículos da imprensa escrita permanecem, em grande parte, sob o controle ou a influência do governo e do partido no poder. No âmbito legal, uma série de leis adotadas em 2016 obriga estações de rádios e TVs a transmitir as declarações oficiais do presidente à nação e facilita a instauração de processos criminais por difamação. Ainda assim, sinais encorajadores têm surgido. Como em 2018, quando dois jornalistas investigativos foram absolvidos pela justiça, que reconheceu que eles haviam exercido sua "obrigação de informar objetivamente", e com a publicação em jornais estatais de artigos de opinião da oposição. Mas ainda se espera pela descriminalização dos delitos de imprensa, exigida pelos atores do setor. A censura e a autocensura, um legado de anos de repressão por parte do antigo regime, permanecem muito presentes, como evidenciado na ausência de cobertura, por parte da mídia estatal, do aceno com cartões amarelos feito pelos parlamentares da oposição ao presidente durante um pronunciamento à nação em outubro de 2019. A tendência se acentuou ainda mais em 2020, com a efetiva aquisição pelo Estado de diversos veículos de grande porte que já dispunham de recursos públicos. Os custos exorbitantes das licenças de rádio e televisão também servem de freio ao pluralismo, impedindo a entrada de novos atores no cenário angolano dos meios de comunicação. Forças de segurança retomaram maus hábitos, prendendo brevemente vários jornalistas e atacando outros, incluindo um repórter que foi mordido por um cachorro atirado contra ele pela polícia, enquanto fazia entrevistas. Apenas um punhado de rádios e sites conseguem produzir informações críticas e independentes. Mas são vigiados e até atacados, como no caso do site independente Correio Angolense, depois de publicar uma investigação sobre um escândalo de corrupção envolvendo o chefe de gabinete do presidente, em setembro de 2020.


103
na Classificação Mundial da Liberdade de Imprensa 2021

Posição

+3

106 em 2020

Pontuação global

+0.14

33.92 em 2020

  • 0
    Jornalistas assassinados em 2021
  • 0
    Jornalistas cidadãos assassinados em 2021
  • 0
    Colaboradores assassinados em 2021
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