Ranking 2023
161/ 180
Nota: 36,62
Indicador político
169
33.65
Indicador econômico
155
34.15
Indicador legislativo
144
42.92
Indicador social
143
45.27
Indicador de segurança
172
27.12
Ranking 2022
150/ 180
Nota: 41
Indicador político
145
40.76
Indicador econômico
149
30.36
Indicador legislativo
120
57.02
Indicador social
127
56.25
Indicador de segurança
163
20.61

Violência contra jornalistas, concentração midiática, alinhamento político – a liberdade de imprensa está em crise na “maior democracia do mundo”, governada desde 2014 pelo primeiro-ministro Narendra Modi, figura central do Partido Bharatiya Janata (BJP) e personificação da direita nacionalista hindu.

Cenário midiático

O cenário midiático indiano é um reflexo do país: imenso e diversificado. Existem mais de 100 mil jornais, incluindo 36 mil semanários, bem como 380 canais televisivos de notícias. Essa profusão, no entanto, esconde fortes tendências à concentração, com apenas um punhado de grupos de mídia estendendo seu domínio por todo o país, como Times Group, HT Media Ltd, The Hindu Group e Network18. Quatro jornais diários concentram três quartos dos leitores em hindi, o principal idioma do país. A concentração é ainda mais significativa em nível regional, com publicações em idiomas locais, como o Anandabazar Patrika, de Calcutá, publicado em bengali; o Lokmat, de Bombaim, publicado na língua marathi, e o Manorama Malayala, distribuído no sul do país. Essa concentração na imprensa escrita se reproduz nas principais redes de televisão, como a NDTV. As estações de rádio de notícias são 100% de propriedade da rede estatal All India Radio (AIR). 

Contexto político

Historicamente, a imprensa indiana, resultante do movimento decolonial, era percebida como bastante progressista. As coisas mudaram radicalmente em meados da década de 2010, com a chegada ao poder de Narendra Modi, e uma aproximação evidente de seu partido, o BJP, das grandes famílias proprietárias de veículos de mídia. O principal exemplo é, sem dúvida, o do grupo Reliance Industries, do magnata Mukesh Ambani, amigo pessoal do primeiro-ministro e dono de mais de 70 veículos de comunicação com um público de pelo menos 800 milhões de indianos. Da mesma forma, a compra, no fim de 2022, da rede NDTV pelo magnata Gautam Adani, que também alardeia sua grande proximidade com Narendra Modi, selou o fim do pluralismo na grande mídia. Desde muito cedo, o primeiro-ministro desenvolveu uma doutrina crítica aos jornalistas, considerados “intermediários” que contaminam a relação direta que pretende estabelecer com seus simpatizantes. De fato, os jornalistas indianos que criticam demais o governo são alvo de ataques e campanhas de assédio de todo tipo, promovidas pelos devotos de Modi, conhecidos como bhakts.

Quadro jurídico

Difamação, sedição, desacato ao tribunal e ameaça à segurança nacional – a lei indiana, teoricamente protetora, vem sendo cada vez mais usada contra jornalistas críticos ao governo, acusados de serem “antinacionais”. Sob o pretexto da luta contra o coronavírus, o governo e seus apoiadores travaram uma verdadeira guerrilha jurídica, processando todos os veículos de comunicação que divulgaram informações diferentes do discurso oficial. Muitos jornalistas que tentam cobrir movimentos sociais hostis ao governo são presos pela polícia e, em alguns casos, permanecem detidos arbitrariamente. Esses ataques repetidos tendem a minar, pouco a pouco, os órgãos autorreguladores da mídia, como o Conselho de Imprensa da Índia (PCI) e o Centro de Monitoramento de Mídia Eletrônica (EMMC).

Contexto económico

A imprensa indiana é como um colosso com pés de barro: apesar das grandes capitalizações, por vezes a sobrevivência dos veículos de imprensa depende dos contratos de publicidade assinados com os governos locais e regionais. Por falta de uma fronteira hermética entre o editorial e o comercial, o jornalismo muitas vezes é reduzido a uma variável a ser ajustada de acordo com as necessidades do negócio. Em escala nacional, o governo central entendeu que poderia explorar essa brecha para impor a sua própria narrativa: gasta assim mais de 1,8 bilhão de rúpias (20,4 milhões de euros) por ano apenas na mídia imprensa e online. Os últimos anos também assistiram ao surgimento dos veículos Godi (um trocadilho com os “cachorrinhos” de Modi), que misturam populismo com propaganda pró-BJP, como o Times Now e o Republic TV. Por meio de pressões e influência, o antigo modelo indiano de imprensa pluralista está, portanto, sendo seriamente desafiado.

Contexto sociocultural

A enorme diversidade da sociedade indiana é pouco refletida no cenário da mídia. A profissão de jornalista, sobretudo nos cargos de chefia, continua sendo prerrogativa dos homens hindus das castas superiores – um viés que se reflete nos ângulos e temas de artigos e reportagens. Nos principais talk shows noturnos, por exemplo, as mulheres representam menos de 15% dos participantes. No auge da crise de Covid-19, alguns apresentadores de TV acusaram a minoria muçulmana de ser responsável pela propagação do vírus. O cenário midiático indiano também é rico em exemplos em contrário, como o veículo Khabar Lahariya, composto inteiramente por mulheres jornalistas oriundas de áreas rurais e pertencentes a minorias étnicas ou religiosas.

Segurança

Com uma média de três ou quatro jornalistas mortos por seu trabalho a cada ano, a Índia é um dos países mais perigosos do mundo para os profissionais de mídia. Os jornalistas estão sujeitos a todo tipo de ataque: violência policial, emboscadas organizadas por militantes políticos, represálias ordenadas por grupos criminosos ou autoridades locais corruptas. Os defensores da hindutva, a ideologia matriz da direita radical hindu, realizam verdadeiros expurgos de qualquer pensamento que não esteja de acordo com sua doutrina no debate público. Campanhas coordenadas de ódio e apelos ao assassinato são realizados nas redes sociais – campanhas particularmente violentas quando visam mulheres jornalistas, cujos dados pessoais muitas vezes são expostos como uma incitação adicional à violência. A situação na Caxemira também continua a ser muito preocupante: os repórteres costumam ser alvo de perseguição por parte da polícia e das forças paramilitares, e alguns definham na chamada detenção “provisória” por vários anos.