Desde a transição democrática que começou em 1998, surgiram centenas de meios de comunicação independentes, tornando o país pioneiro neste campo no Sudeste Asiático. No entanto, eles encontram dificuldades para atender às necessidades dos 275 milhões de indonésios, espalhados por 12 mil ilhas e falando mais de 800 idiomas locais. A vastidão e diversidade do país fazem do respeito à liberdade de imprensa uma batalha diária.
Cenário midiático
Durante o longo reinado do presidente Suharto, de 1966 a 1998, a liberdade de imprensa era inexistente. Hoje, o número de jornalistas no país é estimado em cerca de 100 mil. São publicados mais de 300 jornais informativos, como o diário de referência Kompas, ou o semanário Tempo, que construiu uma sólida reputação no jornalismo investigativo. A televisão é uma importante fonte de notícias, com muitas redes privadas como Indosiar, SCTV ou Metro TV, que competem, em escala nacional, com os canais públicos da Televisi Republik Indonesia (TVRI). Dado o grande isolamento geográfico de determinadas populações, o rádio desempenha um papel determinante na transmissão da informação. Existem mais de 3 mil estações que transmitem em cerca de vinte línguas, além do bahasa indonesia, a língua nacional.
Contexto político
As eleições gerais de 2024 são um momento crucial para a liberdade de imprensa. Apesar de um programa de reformas, os dez anos de mandato do Presidente cessante Joko Widodo foram marcados por uma série de promessas quebradas com relação à liberdade de imprensa. Além disso, o seu segundo mandato destacou as suas concessões às forças armadas ultraconservadoras, conhecidas oficialmente como Tentara Nasional Indonesia (TNI). Elas impedem cuidadosamente a imprensa de cobrir a repressão brutal aos protestos separatistas nas três províncias que compõem a Papua – a metade indonésia da ilha da Nova Guiné, que continua a ser um buraco negro de informação onde os jornalistas não podem trabalhar.
Quadro jurídico
A lei de imprensa promulgada em 1999 permitiu pôr fim às práticas de censura e controle de informações da era Suharto e criar o Dewan Pers, um conselho de imprensa independente do governo, para resolver amigavelmente a maioria das disputas relacionadas à mídia. Os jornalistas devem, no entanto, lidar com a lei Informasi dan Transaksi Elektronik (ITE), que criminaliza a difamação e o discurso de ódio – sem que essas noções sejam claramente definidas –, delitos que podem levar os jornalistas a pegarem seis anos de prisão. A adoção de um novo Código Penal em dezembro de 2022 traz novas ameaças ao livre exercício do jornalismo, com diversas disposições relativas à blasfêmia e artigos destinados a combater “notícias falsas” que, da maneira como estão, representam um grave risco ao jornalismo investigativo.
Contexto económico
Uma dúzia de grandes grupos, como Global Mediacomm (MCM), Jawa Pos Group (JPG) ou Kompas Gramedia Group (KGG), dividem a maior parte do mercado de mídia de consumo. Já volátil, este mercado foi enfraquecido pelas consequências da crise do coronavírus, que levou à demissão de numerosos jornalistas: 20 a 30% da folha de pagamento de mais da metade dos meios de comunicação. O rádio, que exige investimentos menores, é a mídia na qual os indonésios têm mais confiança. A imprensa online, por seu lado, sofre de uma baixa capitalização publicitária, o que se traduz num nível de exigência jornalística que pode ser largamente melhorado.
Contexto sociocultural
Maior país muçulmano do mundo e berço da tolerância religiosa, a Indonésia está sob crescente pressão de certos movimentos islâmicos radicais. Isso é particularmente verdade na província autônoma de Aceh, no oeste do arquipélago, onde uma versão muito rígida da sharia é imposta e onde uma polícia da moral dita o que os jornais podem ou não publicar. No resto do país, a influência de certos ulemás impede os jornalistas de abordar determinados assuntos tabus, como questões das comunidades LGBT, apostasia ou casamento de menores.
Segurança
Os jornalistas que investigam casos de corrupção local são regularmente alvo de intimidação por parte da polícia ou dos militares do TNI, que podem dar voz de prisão ou cometer atos de violência. Isso resulta em um alto nível de autocensura. Da mesma forma, é cada vez mais perigoso cobrir alguns problemas ambientais quando isso prejudica grandes interesses privados apoiados por governos locais.