Após 22 anos de governo e abuso sob Yahya Jammeh, Gâmbia fez progressos significativos em termos de liberdade de imprensa. Desde 2018, o crime de difamação foi declarado inconstitucional, os ataques a jornalistas diminuíram e surgiram novos meios de comunicação.
Cenário midiático
Desde a chegada do novo presidente Adama Barrow em janeiro de 2017, a radiodifusão pública perdeu seu monopólio e surgiram vários canais de televisão e estações de rádio privadas e comunitárias. Gâmbia possui 45 estações de rádio, uma das quais é estatal, cinco estações de televisão, quatro das quais privadas, quatro jornais diários, sendo o maior deles o The Point, além de um jornal publicado três vezes por semana, o Gambia Daily.
Contexto político
A mídia é considerada livre pela maioria dos gambianos e funciona sem interferência do governo. Ela é poupada da censura e reflete fielmente o pluralismo de opiniões existente na sociedade. Às vezes, porém, o Estado exerce pressão sobre determinados meios de comunicação. No início de 2020, duas estações de rádio privadas, King FM e Home Digital FM, foram suspensas por um mês e seus diretores foram detidos por quatro dias por “incitação ao ódio” depois de cobrir manifestações organizadas por partidos da oposição. O governo não visa particularmente os meios de comunicação, mas não há vontade política para proteger os jornalistas através da adoção de leis que protejam os seus interesses.
Quadro jurídico
Em 2021, foi aprovada a Lei de Acesso à Informação, momento histórico neste país que, pela primeira vez, reconheceu o direito de acesso à informação como um direito humano. No entanto, ela ainda não foi implementada. Da mesma forma, como a nova Constituição não foi adotada, as garantias previstas neste nível não entraram em vigor. Em 2018, o Supremo Tribunal decidiu que as sanções penais por difamação eram inconstitucionais, assim como a criminalização do uso da Internet para criticar ou difundir notícias falsas sobre funcionários públicos. Um avanço notável, que ainda precisa ser equilibrado, já que as leis draconianas de mídia adotadas sob Yahya Jammeh ainda estão em vigor e ainda prevêem penas de prisão para jornalistas. Apesar da liberdade de expressão, os grandes meios de comunicação, conscientes desta pressão legislativa, se autocensuram em certos casos.
Contexto económico
Em Gâmbia, os meios de comunicação enfrentam dificuldades financeiras significativas devido à falta de subsídios, impostos elevados e equipamento de impressão caro, cujos preços não páram de aumentar. Além disso, a crise financeira causada pela pandemia de Covid-19 levou a uma queda nas receitas publicitárias. Diante desta situação, em julho de 2020 e pela primeira vez desde a independência em 1965, o governo alocou um subsídio excepcional de cerca de 270 mil euros à imprensa.
Segurança
Embora prisões e detenções arbitrárias e até desaparecimentos forçados fossem comuns sob Yahya Jammeh, o número de ameaças e ataques contra jornalistas caiu drasticamente. Contudo, os jornalistas podem ser facilmente ameaçados com um processo e o comportamento muitas vezes brutal da polícia para com eles não desapareceu. Em dezembro de 2021, o relatório da Comissão Verdade, Justiça e Reconciliação recomendou a abertura de uma investigação com o objetivo de processar membros que participaram, entre outras coisas, do assassinato em 2004 ex-correspondente da RSF, o jornalista Deyda Hydara, no incêndio criminoso da Radio 1 FM e dos ataques ao jornal The Independent. Num veredito histórico em novembro de 2023, um dos responsáveis pelo assassinato de Deyda Hydara foi considerado culpado e condenado à prisão perpétua pela justiça alemã.