O regime de transição, instalado desde o golpe de Estado de setembro de 2021, não cumpriu as suas promessas de garantir a liberdade de imprensa na Guiné. Apesar do pluralismo existente nos meios de comunicação, os obstáculos e os ataques contra os jornalistas e os meios de comunicação continuam perigosamente.
Cenário midiático
Desde a década de 1990, a imprensa escrita floresceu: dos 65 semanários existentes, 10 são publicados regularmente, sejam jornais satíricos como o Le Lynx, ou jornais de notícias gerais como o L’Indépendant. O setor audiovisual é composto por pelo menos 60 emissoras de rádio e cerca de dez canais de televisão. Online, uma centena de sites de notícias surgiram em 25 anos. O cenário midiático é pluralista. A lei de liberdade de imprensa de 2010 também impede a concentração excessiva dos meios de comunicação. Contudo, a produção de informação crítica está cada vez mais difícil sob as autoridades de transição. Quatro estações de rádio privadas sofrem interferências constantes desde novembro de 2023, três canais de televisão privados estão quase inacessíveis e pelo menos três sites de notícias foram bloqueados durante várias semanas, sem explicação, em 2023.
Contexto político
Embora o governo de transição tenha se comprometido com a RSF a respeitar a liberdade de imprensa, logo após chegar ao poder, em outubro de 2021, as autoridades cometeram ataques que se multiplicaram nos últimos meses, sobretudo através da censura de vários meios de comunicação de massa. Todos os meios de comunicação afetados têm em comum o fato de seguirem uma linha editorial livre e crítica. A entidade reguladora dos meios de comunicação, a Alta Autoridade para a Comunicação (HAC), retirou três canais de televisão dos pacotes de televisão em dezembro de 2023 por motivos de "segurança nacional". O Ministro do Exterior também invocou um “problema de segurança” para explicar o bloqueio do acesso às redes sociais no país durante três meses.
Quadro jurídico
O fim das penas de prisão por crimes de imprensa consagrado na lei de liberdade de imprensa promulgada em 2010 é um grande passo adiante na proteção dos jornalistas. No entanto, jornalistas continuam sujeitos a intimações ou prisões, como foi o caso de cerca de dez jornalistas em outubro de 2023, e depois em janeiro de 2024. A lei orgânica sobre o direito de acesso à informação pública e que estabelece o princípio da transparência ainda não está em vigor, apesar da sua adoção em novembro de 2020. Em setembro de 2022, a Alta Autoridade para a Comunicação (HAC) suspendeu cinco jornalistas sem respeitar os procedimentos legais.
Contexto económico
Na Guiné, a mídia estatal é favorecida em detrimento da mídia privada, com o Estado priorizando a estatal no acesso aos eventos oficiais e na difusão de comunicações governamentais. Os subsídios concedidos à mídia privada são considerados insuficientes. Os meios de comunicação privados operam principalmente graças aos anunciantes. Mas quando são restringidos ou censurados, esses anunciantes ficam cautelosos e rescindem contratos. Os meios de comunicação afetados são forçados a reduzir os seus programas ou a parar completamente de operar, deixando os jornalistas desempregados por falta de recursos.
Contexto sociocultural
Alguns assuntos, como homossexualidade, poligamia ou violência conjugal, são tratados com certa cautela, até mesmo comedimento para não ofender a moralidade pública. Os jornalistas que cobrem a questão da luta contra a mutilação genital feminina ou o casamento forçado também são, por vezes, alvo de grupos de interesse religioso.
Segurança
Os jornalistas são regularmente vítimas de agressões e violência, principalmente durante manifestações políticas. Eles também são frequentemente vítimas de ameaças de morte e assédio nas redes sociais. Os autores desses atos de violência, muitas vezes policiais, mas também militantes de partidos políticos, permanecem na grande maioria impunes. As prisões de profissionais da mídia também são regulares. O secretário-geral do principal sindicato de imprensa, Sékou Jamal Pendessa, passou mais de um mês detido por tentar organizar uma manifestação pela liberdade de imprensa. O jornalista francês Thomas Dietrich foi expulso no início de 2024, enquanto investigava elementos de corrupção na Companhia Nacional de Petróleo (SONAP).